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Notícias Técnicas
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Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da Lei 1.1941/2009
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Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã
Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho
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Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
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Setor terá redução de tributos e de burocracia
O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
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Empregadores em débito perante a Justiça do Trabalho serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011
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Empresas familiares adotam gestão mista
O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil
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Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado
Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.
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JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional
Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
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Turma aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat
Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações
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Mudanças no ponto eletrônico garantem segurança para empregado e empregador
O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.
