A Solução de Consulta Cosit nº 20, publicada em 24 de fevereiro de 2026, definiu que as inscrições no Registro Especial de Controle de Papel Imune, REGPI.

As mudanças no ITCMD , aprovadas no âmbito do PLP 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, representam uma das alterações mais relevantes da Reforma Tributária

Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC

Jornada de 6 horas, horas extras, PLR e equiparação salarial: um guia para contadores e DP

Documento da CNI reúne ações sobre dividendos, benefícios fiscais, PIS/Cofins e compensação tributária, com reflexos para o planejamento fiscal das empresas

Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

Com base em entendimento do STF, tribunal nega pedido de anulação do Ministério Público e preserva norma negociada entre sindicato e empresa

Valores podem ser tributados pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

Estratégias fiscais e normativas para a incorporação de benfeitorias ao custo de aquisição imobiliário e seus impactos na apuração de ganho de capital

Análise detalhada dos procedimentos de verificação de pendências fiscais, cruzamento de dados da Receita Federal e etapas para regularização da Declaração de Ajuste Anual